A pesquisa foi desenvolvida sob o programa da Escola Superior da Advocacia da OAB-SP, dentro de sua finalidade institucional de desenvolvimento profissional e cultural dos operadores de direito do Estado de São Paulo. Propôs-se à análise exploratória dos problemas enfrentados no exercício da advocacia decorrentes da ...

Suspende, até ulterior deliberação, o Ato n. 1/GCGJT, de 4 de fevereiro de 2011, que autoriza, a partir de 1º de julho de 2011, a substituição dos Boletins Estatísticos referidos nos artigos 104 e 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho pelas informações do Sistema e-Gestão.

Recomenda aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que exerçam rígida supervisão no tocante à alimentação dos dados estatísticos nos sistemas informatizados, a fim de assegurar a fidedignidade das informações estatísticas disponibilizadas no Sistema e-Gestão.

Institui e regula a Comissão Nacional de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados da Justiça do Trabalho (CNPJD) e a Rede de Pesquisas Judiciárias do Segmento Justiça do Trabalho (RPJSJT).

Estabelece procedimento a ser adotado pelos Egrégios Tribunais Regionais do Trabalho para prestação de informações relativas à movimentação processual e atividades judiciais dos órgãos de primeiro e segundo graus de jurisdição da Justiça do Trabalho, atualizando os dados junto ao Serviço de Estatística do Tribunal Superior ...