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Ato n. 230/GDGCA.GP, de 27 de junho de 2001
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Ato n. 230/GDGCA.GP, de 27 de junho de 2001
Institui a estrutura organizacional do Sistema de Gestão da Qualidade do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3510Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 230/GDGCA.GP, de 27 de junho de 2001. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 25, p. 2-5, 29 jun. 2001.See also
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Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador: competência administrativa concorrente do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde (SUS): inteligência dos artigos 23, VI, 198, II e 200, VIII da CF/88, constitucionalidade do art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho
Cuida de um tema de profunda importância e atualidade, a saúde do trabalhador, mormente numa época caracterizada por profundas transformações no mundo do trabalho com sérias e nefastas consequências sobre a saúde física e mental do cidadão-trabalhador e ao meio ambiente geral e do trabalho. Com efeito, a forma como o ... -
Manual de padronização de atos oficiais administrativos
Objetiva a comunicação eficiente e a padronização da formatação dos documentos oficiais expedidos pelas unidades administrativas subordinadas à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Visa a atender ao princípio da celeridade e orientar as unidades a seguirem o padrão de expediente aprovado pela administração ... -
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