No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Ato
Ato n. 338, de 26 de setembro de 2013
Ato
Ato n. 338, de 26 de setembro de 2013
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Quarta, Quinta, Nona, Décima Segunda, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima e Vigésima Quarta Regiões, crédito suplementa para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.