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    Portaria Conjunta

    Portaria Conjunta n. 2, de 29 de maio de 2013

    Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) et al. | 31 maio 2013
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    PDF (208Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Portaria Conjunta

    Portaria Conjunta n. 2, de 29 de maio de 2013

    Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) et al. | 31 maio 2013
    PDF (208Kb)

    Indisponibiliza, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n. 12798, de 4 de abril de 2013.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/30417
    Autoria
    Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
    Notas
    Revogada pela Portaria Conjunta n. 3, de 24 de julho de 2013

    Inclui anexo
    Fonte
    BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; BRASIL. Superior Tribunal Militar; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil); BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (Brasil); BRASIL. Superior Tribunal de Justiça; BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral; CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil); BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Portaria Conjunta n. 2, de 29 de maio de 2013. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 131, 31 maio 2013.
    Assunto
    Poder judiciário ; Justiça do Distrito Federal e Territórios ; Justiça militar ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) ; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) ; Justiça do trabalho ; Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) ; Indisponibilidade ; Valor ; Justiça eleitoral ; Empenho ; Movimento financeiro
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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      Indisponibiliza, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n. 13115, de 20 de abril de 2015.
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      Indisponibiliza, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n. 13115, de 20 de abril de 2015.
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