Altera o Ato n. 438/DILP.SEGPES.GDGSET.GP, de 19 de setembro de 2007, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores das Carreiras Judiciárias do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores ocupantes de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Torna sem efeito o Ato n. 249/GDGSET.GP, de 28 de março de 2008, que revoga a alínea c, do inciso II, do art. 2º do Ato n. 438/DILP.SEGPES.GDGSET.GP, de 19 de setembro de 2007, que, por sua vez, dispõe sobre os procedimentos para a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores das Carreiras Judiciárias do Quadro ...

Altera a composição do grupo de servidores de que trata o parágrafo único do art. 1º do Ato n. 171/GDGSET.GP, de 11 de abril de 2017, que designa Ministros para integrarem Comissão Temporária com o fim de analisar e aprovar os procedimentos de Concurso Público para o preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal ...

Referenda o Ato n. 198/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 5 de junho de 2019, que altera a Especialidade de cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, para a Especialidade ...