[por] Aborda a duvidosa constitucionalidade do fator previdenciário incluído pela Lei 9.876/1999 no cálculo da renda mensal inicial dos segurados do regime geral da previdência social. entre vários motivos abordados no trabalho essa inovação trouxe particular afastamento da teleologia constitucional estabelecida às ...

Divulga o texto da Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 25 de novembro de 1999.

Divulga o texto da Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 11 de novembro de 1999.

Divulga o texto da Ata da Terceira Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 30 de março de 1999.

Divulga o texto da Ata da Nona Sessão Ordinária do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 1º de julho de 1999.