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Ato

Ato n. 429, de 29 de novembro de 2012

dc.contributor.authorConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2012-12-10T15:26:48Z
dc.date.available2012-12-10T15:26:48Z
dc.date.created2012-11-26
dc.date.issued2012-11-03
dc.identifier.citationCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 429, de 29 de novembro de 2012. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 nov. 2012. Seção 1, p. 276-277.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/27978
dc.descriptionFaz referência a: Brasil. Lei n. 12.465, de 12 de agosto de 2011; Brasil. Lei n. 12.595, de 19 de janeiro de 2012; Portaria n. 4/SOF/MP, de 30 de janeiro de 2012; e Ato Conjunto n. 5/TST.CSJT.GP, de 5 de fevereiro de 2012 -- Inclui anexospt_BR
dc.description.abstractAbre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Segunda e Décima Terceira Regiões, crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (13. Região) (TRT)pt_BR
dc.titleAto n. 429, de 29 de novembro de 2012pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number429

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