Dispõe sobre a padronização da formatação dos documentos oficiais expedidos pelas unidades administrativas subordinadas à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre a eleição do Ministro ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE para integrar, como membro titular, a Comissão de Documentação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Ministra DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES para integrar, como membro suplente, a Comissão de Regimento Interno, bem como sobre a divulgação da composição ...

Altera e adequa a estrutura do Tribunal Superior do Trabalho à demanda de serviços, cria unidades administrativas e revoga o art. 8º da Resolução Administrativa n. 1120, de 20 de fevereiro de 2006, que criou a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho e sua respectiva Secretaria.

O acervo da Justiça do Trabalho detém valor inestimável para a preservação da memória social da nação, pois registra o rito de passagem de uma mentalidade colonial e autoritária para horizontes de emancipação e libertação, construindo espaços de imbricamento da justiça comutativa com a justiça distributiva. A documentação ...