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Artigo de periódico

A prova digital de geolocalização sob o olhar da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

dc.contributor.authorComar, Rodrigo Thomazinho
dc.contributor.authorMoraes, Magno Eduardo de
dc.date.accessioned2026-09-04T02:20:58Z
dc.date.available2026-09-04T02:20:58Z
dc.date.issued2024-11
dc.identifier.citationCOMAR, Rodrigo Thomazinho; MORAES, Magno Eduardo de. A prova digital de geolocalização sob o olhar da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região = The digital proof of geolocation under the look of the jurisprudence of the Regional Labor Court of the 17th Region. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 14, n. 137, p. 177-187, nov. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/269785
dc.description.abstract[por] Analisa o posicionamento jurisprudencial do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região, quanto à utilização da prova de geolocalização como meio de prova digital, com base nas decisões proferidas entre janeiro e dezembro de 2023, colhidas mediante pesquisa no site do Tribunal. A partir da observação da jurisprudência, questiona a pertinência da geolocalização como meio de prova digital em processos trabalhistas, principalmente quanto ao controle de jornada de trabalho. Revela a necessidade da ponderação entre a efetividade da tutela jurisdicional e a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, através do uso dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, deixando o uso da geolocalização, num segundo plano, possibilitando o seu uso de forma excepcional, buscando a verdade real por meio das provas convencionais, respeitando os direitos fundamentais do trabalhador.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article analyzes the jurisprudential position of the Regional Labor Court of the Seventh Region, regarding the use of geolocation proof as a means of digital proof, based on decisions given between January and December 2023, harvested by research on the website of Court. From the observation of jurisprudence, we question the relevance of geolocation as a means of digital proof in labor processes, especially regarding the control of working hours. The study reveals the need for weighting between the effectiveness of judicial protection and the inviolability of intimacy and private life, through the use of the principles of proportionality and reasonableness, leaving the use of geolocation in a background, enabling its exceptional way, seeking real truth through conventional evidence, respecting the fundamental rights of the worker.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA geolocalização como meio de prova -- Fundamentos para rejeitar a geolocalização -- Direitos fundamentais de privacidade e intimidade do trabalhador -- Liberdade do juiz na condução do processo -- Ponderação de interesses e proporcionalidade -- Prova digital e aferição de jornada de trabalho -- Trabalho externo e controle de jornadapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 14, n. 137 (nov. 2024)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (17. Região) (TRT), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectProva (processo trabalhista), inovação tecnológica, Espírito Santopt_BR
dc.subjectJornada de trabalho, controle, Espírito Santopt_BR
dc.subjectDireito à privacidade, Espírito Santopt_BR
dc.subjectDireito à intimidade, Espírito Santopt_BR
dc.titleA prova digital de geolocalização sob o olhar da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Regiãopt_BR
dc.title.alternativeThe digital proof of geolocation under the look of the jurisprudence of the Regional Labor Court of the 17th Regionpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/261706pt_BR
dcterms.accessRightsAcesso abertopt_BR

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Nome:
2024_comar_rodrigo_prova_digit ...
Tamanho:
140Kb
Formato:
PDF
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