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Artigo de periódico

A geolocalização como prova digital nos processos trabalhistas: análise das decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho das 13ª e 14ª Regiões

dc.contributor.authorSilva, Aurélio Miguel Bowens da
dc.contributor.authorGunther, Luiz Eduardo
dc.contributor.authorAvancini, Natalie Bianca Marchi
dc.date.accessioned2026-09-04T02:20:57Z
dc.date.available2026-09-04T02:20:57Z
dc.date.issued2024-11
dc.identifier.citationSILVA, Aurélio Miguel Bowens da; GUNTHER, Luiz Eduardo; AVANCINI, Natalie Bianca Marchi. A geolocalização como prova digital nos processos trabalhistas: análise das decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho das 13ª e 14ª Regiões = Geolocation as digital evidence in labor processes: analysis of decisions of the regional Labor Courts of the 13th and 14th Regions. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 14, n. 137, p. 150-161, nov. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/269783
dc.description.abstract[por] Analisa o posicionamento jurisprudencial dos Tribunais Regionais do Trabalho das 13ª e 14ª Regiões, quanto à utilização da geolocalização como prova digital, com base nas decisões proferidas no período de janeiro a dezembro de 2023, colhidas mediante pesquisa nos sites dos respectivos Tribunais. A partir da observação da jurisprudência, questiona quais seriam os fundamentos jurídicos para a utilização da geolocalização como meio de prova digital nos processos trabalhistas, bem como a sua pertinência. Aponta que a utilização de dados de geolocalização afronta direitos fundamentais de personalidade, dentre eles a inviolabilidade da intimidade, da privacidade, do sigilo das comunicações e dos dados pessoais. Além da proteção conferida aos dados pessoais da pessoa natural, os dados de geolocalização são sensíveis, protegidos de forma especial pela Lei Geral de Proteção de dados (LGPD). Diante da colisão com direitos fundamentais e com a LGPD, a jurisprudência colhida nos regionais aponta que o uso da geolocalização merece ponderações e é medida excepcional, cabível apenas em algumas hipóteses, destacando-se o poder discricionário do magistrado, para conduzir o processo e decidir sobre quais provas são necessárias para a formação do seu convencimento.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article analyzes the jurisprudential position of the Regional Labor Courts of the 13th and 14th Regions, regarding the use of geolocation as digital evidence, based on decisions handed down in the period from January to December 2023, collected through research on the websites of the respective Courts. Based on the observation of jurisprudence, the question arises as to what the legal foundations would be for using geolocation as a means of digital evidence in labor processes, as well as its relevance. The study points out that the use of geolocation data violates fundamental personality rights, including the inviolability of intimacy, privacy, secrecy of communications and personal data. In addition to the protection afforded to a natural person's personal data, geolocation data is sensitive, protected in a special way by the General Data Protection Law (LGPD). Faced with the collision with fundamental rights and the LGPD, jurisprudence collected in the regions indicates that the use of geolocation deserves consideration and is an exceptional measure, applicable only in some cases, highlighting the discretionary power of the magistrate, to conduct the process and decide about what evidence is necessary to form your conviction.pt_BR
dc.description.tableofcontentsFundamentos jurídicos e ponderações para a utilização da geolocalização como meio de provapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 14, n. 137 (nov. 2024)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (13. Região) (TRT), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (14. Região) (TRT), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectProva (processo trabalhista), inovação tecnológica, Acre, Paraíba, Rondôniapt_BR
dc.subjectJornada de trabalho, controle, Acre, Paraíba, Rondôniapt_BR
dc.subjectDireito à privacidade, Acre, Paraíba, Rondôniapt_BR
dc.subjectDireito à intimidade, Acre, Paraíba, Rondôniapt_BR
dc.titleA geolocalização como prova digital nos processos trabalhistas: análise das decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho das 13ª e 14ª Regiõespt_BR
dc.title.alternativeGeolocation as digital evidence in labor processes: analysis of decisions of the regional Labor Courts of the 13th and 14th Regionspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/261706pt_BR
dcterms.accessRightsAcesso abertopt_BR

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Nome:
2024_silva_aurelio_geolocaliza ...
Tamanho:
135Kb
Formato:
PDF
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