Revoga o § 2º do art. 16 e o § 7º do art. 23; e altera os arts. 8º, 10, 11, 13 e 23 do Ato n. 590/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 30 de agosto de 2013, que dispõe sobre as regras e os procedimentos adotados para concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias dos servidores do Tribunal Superior ...

Altera o art. 3º do Ato n. 52/GDGSET.GP, de 31 de janeiro de 2012, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos.

Altera dispositivos dos arts. 5º, 7º, 25, 29 e 31 da Resolução n. 114, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece critérios de planejamento, execução e monitoramento de obras, bem como precificação, elaboração de editais, critérios para habilitação técnica e premiação dos melhores projetos ...

Altera os arts. 4º e 5º do Ato n. 203/GDGSET.GP, de 25 de março de 2011, que disciplina a utilização de serviço móvel pessoal e o uso de aparelho telefônico móvel e seus acessórios adquiridos pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Altera os arts. 2º e 9º; revoga o parágrafo único do art. 6º e o art. 10 do Ato n. 732/TST.GP, de 8 de novembro de 2012, que instituiu o Núcleo Permanente de Conciliação do Tribunal Superior do Trabalho.