Artigo de periódico
As mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e o trabalho decente: uma reflexão à luz da Conferência das partes sobre mudança do clima da Organização das Nações Unidas (COP30)
Artigo de periódico
As mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e o trabalho decente: uma reflexão à luz da Conferência das partes sobre mudança do clima da Organização das Nações Unidas (COP30)
[por] Examina o conceito de trabalho decente à luz das normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), contextualizando sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro e analisando seus desdobramentos diante das transformações provocadas pelas mudanças climáticas. Com base nos princípios constitucionais, nas convenções internacionais e nos debates que se intensificam em torno da COP30, defende a urgência de políticas públicas e marcos regulatórios que assegurem a proteção dos trabalhadores em tempos de transição ecológica. Propõe uma leitura integradora entre justiça social, sustentabilidade ambiental e proteção jurídica ao trabalho, destacando os desafios e as oportunidades para o Brasil em promover uma transição justa com fundamento nos direitos humanos. [eng] This article examines the concept of decent work in light of the standards of the International Labor Organization (ILO), contextualizing its application within the Brazilian legal system and analyzing its implications in light of the transformations caused by climate change. Based on constitutional principles, international conventions, and the debates intensifying around COP30, the paper argues for the urgent need for public policies and regulatory frameworks that ensure worker protection in times of ecological transition. The paper proposes an integrative approach to social justice, environmental sustainability, and legal labor protection, highlighting the challenges and opportunities for Brazil in promoting a just transition grounded in human rights.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/265135Notas de conteúdo
Desenvolvimento sustentável: transição justa, mudanças climáticas e os desafios da COP30 -- Trabalho decente como paradigma de proteção aos direitos humanos -- Trabalho decente, desenvolvimento sustentável e crise climática: os desafios da COP30 -- COP30, trabalho decente e justiça climática -- Desafios jurídicos e oportunidades para o Brasil: COP30In
Fonte
RIBEIRO, Luiz Alberto Pereira; TERRA, Claudine Aparecido; GUSSO, Cleverson José. As mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e o trabalho decente: uma reflexão à luz da Conferência das partes sobre mudança do clima da Organização das Nações Unidas (COP30) = Climate change, sustainable development, and decent work: a reflection in light of the United Nations Conference of the parties on climate change (COP30). Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 244, p. 215-230, nov./dez. 2025.Veja também
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