Extrato
Diário Oficial da União: n. 212, p. 86 (6 nov. 2025). Seção 2
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Extrato
Diário Oficial da União: n. 212, p. 86 (6 nov. 2025). Seção 2
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/258004Periodicity
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Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.Table of contents
Ato n. 724, de 5 de novembro de 2025 — Revoga a permissão de uso de imóvel funcional outorgada ao Ministro de código 33306.ExtratoPeriódico
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Altera o Ato n. 167/GDGCA.GP, de 18 de maio de 2007, que trata da utilização de serviço móvel pessoal e o uso de aparelho telefônico móvel e seus acessórios adquiridos pelo Tribunal Superior do Trabalho. Revoga a alínea "b" do art. 4º do mesmo ato.
