[por] A jurisdição extraordinária trabalhista pode ser identificada a partir da criação da Justiça do Trabalho no ano de 1939. A previsão de um recurso destinado a corrigir as divergências jurisprudenciais e a manter a integridade do sistema normativo foi um marco no direito processual trabalhista. O recurso da jurisdição ...

Analisa a inaplicabilidade da ação rescisória no Processo do Trabalho. Não se trata aqui de reavivar antiga discussão em que a redação anterior do art. 836 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) era motivo para controvérsia acerca do cabimento da ação rescisória, na Justiça Laboral. O referido artigo, em redação ...

[por] Aborda a reconvenção e a sua aplicabilidade no processo do trabalho. Faz-se um estudo comparativo do regramento dado ao instituto pelos Códigos de Processo Civil de 1939, de 1973 e de 2015, para investigar se algumas polêmicas (tais como a forma de reconvir; o eventual caráter de principalidade conferido à ação em ...

[por] Analisa a relação entre os direitos processuais do trabalho e civil. Partiu das premissas de que o direito processual do trabalho se afigura incompleto e que a Consolidação das leis do trabalho autoriza a importação do texto normativo do Código de processo civil em caso de omissão e compatibilidade entre o texto ...