Defere ao Exmo. Ministro RIDER NOGUEIRA DE BRITO a fruição de férias no período de 4 a 11 de outubro, acumuladas em razão do exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

Registra a renúncia do Exmo. Ministro URSULINO SANTOS quanto à Presidência e composição da Comissão Permanente de Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST); designa o Exmo. Ministro JOSÉ LUIZ VASCONCELLOS para integrar a Comissão e o Exmo. Ministro ARMANDO DE BRITO para presidi-la; e escolhe o Exmo. ...

Referenda atos praticados pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, relativos ao deferimento de pedido de férias formulado pelo Exmo. Ministro ORLANDO TEIXEIRA DA COSTA e à consequente convocação do Exmo. Juiz FERNANDO EIZO ONO para substituí-lo no período de seu afastamento temporário, efetivada mediante o Ato ...

Concede seis dias de férias ao Exmo. Ministro IVES GANDRA MARTINS FILHO, no período de 8 a 13 de agosto de 2005, referentes ao período de férias não fruídas por S. Exa. em razão do exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

[por] Trata da apresentação de texto de proposta de anteprojeto de lei, a ser inserida na regulamentação dos direitos dos empregados terceirizados, a fim de que seja possível usufruírem as férias, por se tratar de matéria de direito. Frequentemente o empregado terceirizado não usufrui o direito em decorrência dos vários ...