[por] Analisa os critérios e limites de regimes especiais de trabalho, considerada a previsão do art. 103 da Constituição do Peru. Reconhece o problema de que cada vez menos assalariados peruanos estão sujeitos ao regime geral, sendo alocados em algum dos normativos que compõem o arquipélago normativo peruano, que impõe ...

[por] Analisa a atuação da Corte em temas relacionados à pandemia da covid-19 e às relações de trabalho. No tema pandemia, direito da crise e as relações de trabalho e emprego, o STF teve relevante atuação, destacando- se os julgamentos das ADIs 6.363 e 6.342, da ADPF 900 e da ADO 56, que serão analisadas de forma objetiva, ...