Autoriza o enquadramento, nas Carreiras Judiciárias, dos ocupantes dos cargos transformados de Taquígrafo Judiciário e Taquígrafo Auxiliar; aprova atribuições de cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Taquigrafia;.

Promove o enquadramento de servidores ativos do Tribunal Superior do Trabalho, ocupantes do cargo da Carreira Judiciária de Auxiliar Judiciário, decorrente da transformação da Categoria Funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, e respectivos ajustes em suas progressões/promoções.

Declara a revogação do parágrafo único do art. 5º da Resolução Administrativa n. 833, de 7 de fevereiro de 2002, que aprova a regulamentação para a transformação dos cargos providos e vagos e o enquadramento por área de atividade e especialidade dos servidores da Justiça do Trabalho nas Carreiras Judiciárias.

Altera a Especialidade de cargos vagos de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, para a Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade. Altera ...

Transforma emprego em cargo efetivo e extingue função comissionada de Assistente 1, Nível TST-FC-1, pertencente ao Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.