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Licença compulsória e acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento / Alberto do Amaral Junior
A coisa julgada nas questões individuais e transindividuais / Edson Antonio Miranda
A advocacia no novo milênio / Elias Farah
Comércio internacional e os direitos de propriedade intelectual / Fábio de Almeida Braga
A necessária tipificação penal da violação as prerrogativas do advogado / Gauthama Carlos Colagrande Fornaciari de Paula
O contrato de seguro obrigatório e a "citação" do segurado: exegese do art. 788 do novo Código civil buscando adequação ao sistema processual de intervenção de terceiros / André Gustavo Salvador Kauffman
O direito judicial como forma de resolução dos anseios sociais por justiça / Maria Cristina da Silva Carmignani
Modelos teóricos, inclusive na prática: da pirâmide à rede: novos paradigmas nas relações entre direitos nacionais e normativas supraestatais / Mario G. Losano
Estatuto da cidade e plano diretor como instrumentos da política pública de desenvolvimento urbano: estudo de caso: Bairro da Vila Nova Conceição: São Paulo - Capital / Patrícia Faga Iglecias Lemos, Isabela Batista e Thais Fatyga
A positivação e a aplicação direta dos princípios fundamentais constitucionais nas soluções de controvérsias / Paulo Henrique Cremoneze
A função do suporte fático no conhecimento do direito / Péricles Asbahr
Desenquadramento do regime de tributação fixa com efeito retroativo / Kiyoshi Harada
Mediação e outros meios de pacificação de conflitos / José Carlos de Mello Dias
Os contratos internacionais de compra e venda e os incoterms / Antonia Aparecida Salles Mendes da Cunha
Mensagens eletrônicas não solicitadas como prática abusiva no mercado de consumo / Antonio Carlos Morato
Embargos de declaração: efeito suspensivo? / Antonio de Pádua Soubhie Nogueira
Normas processuais no Código civil: e a disciplina da prova legal / Bruno Corrêa Burini
