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    Periódico

    Revista de direito penal econômico e compliance: ano 4, vol. 16 (out./dez. 2023)

    dez. 2023
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    PDF (2Mb)

    RVBI
    in00001173459
    001181541
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    Periódico

    Revista de direito penal econômico e compliance: ano 4, vol. 16 (out./dez. 2023)

    dez. 2023
    PDF (2Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/236660
    Periodicity
    Trimestral
    Contents
    É aplicável o critério da autoria mediata por aparato organizado de poder aos crimes de empresa? / Victor Américo Alves de Freitas
    O "combate à corrupção" em projetos de lei: tendências político-criminais contemporâneas no Brasil / Vitor de Souza Ishikawa
    Responsabilização penal dos sócios nos crimes tributários praticados por omissão: análise de julgado da Jurisprudência em tese 176 do Superior Tribunal de Justiça / Flávia Carvalho de Azevedo Soares
    Precisamos de uma corte internacional anticorrupção? / Leopoldo Pagotto, Karla Lini Maeji e Isabela Coleto
    O desacerto da Súmula 599 do STJ e da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública / Helena Folgueira de Campos Vieira
    Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: o programa de autorregulação como uma atenuante criminal / José Rodolfo Bertolino
    Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas / Thiago Minetti Apostólico Silva
    Formas de retaliação e algumas medidas de proteção a whistleblowers no contexto de programas de compliance / Rhasmye El Rafih
    Citation
    REVISTA DE DIREITO PENAL ECONÔMICO E COMPLIANCE. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 4, vol. 16, out./dez. 2023. 193 p.
    Subject
    Direito penal econômico, periódico ; Compliance, periódico
    RVBI
    in00001173459
    001181541
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