Periódico
Revista de direito penal econômico e compliance: ano 4, vol. 16 (out./dez. 2023)
dez. 2023
Periódico
Revista de direito penal econômico e compliance: ano 4, vol. 16 (out./dez. 2023)
dez. 2023
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/236660Periodicidade
Trimestral
Conteúdo
É aplicável o critério da autoria mediata por aparato organizado de poder aos crimes de empresa? / Victor Américo Alves de Freitas
O "combate à corrupção" em projetos de lei: tendências político-criminais contemporâneas no Brasil / Vitor de Souza Ishikawa
Responsabilização penal dos sócios nos crimes tributários praticados por omissão: análise de julgado da Jurisprudência em tese 176 do Superior Tribunal de Justiça / Flávia Carvalho de Azevedo Soares
Precisamos de uma corte internacional anticorrupção? / Leopoldo Pagotto, Karla Lini Maeji e Isabela Coleto
O desacerto da Súmula 599 do STJ e da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública / Helena Folgueira de Campos Vieira
Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: o programa de autorregulação como uma atenuante criminal / José Rodolfo Bertolino
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas / Thiago Minetti Apostólico Silva
Formas de retaliação e algumas medidas de proteção a whistleblowers no contexto de programas de compliance / Rhasmye El Rafih