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Ato n. 49/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 8 de julho de 2024
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Ato n. 49/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 8 de julho de 2024
Altera o Ato n. 51/CSJT.GP.SEOFI, de 19 de maio de 2023, que estabelece critérios e procedimentos para os registros dos dados dos passivos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/235155Description
Determina a republicação do Ato n. 51/CSJT.GP.SEOFI, de 19 de maio de 2023, com a alteração promovidaCitation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 49/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 8 de julho de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4009, p. 1, 8 jul. 2024.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 49/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 8 de julho de 2024. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 27, p. 2, 12 jul. 2024.
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Ato n. 51/CSJT.GP.SEOFI, de 19 de maio de 2023
Estabelece critérios e procedimentos para os registros dos dados dos passivos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
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Resolução n. 251/CSJT, de 22 de novembro de 2019
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