Referenda o Ato n. 86/SEGJUD.GP, de 9 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a remoção do Exmo. Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO para a Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais e a convocação da Exma. Desembargadora MARGARETH RODRIGUES COSTA, integrante do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para, excepcionalmente, atuar na Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, no período de 9 de fevereiro a 31 de março de 2024.