Artigo de periódico
A uberização do trabalho e a necessidade de proteção dos trabalhadores na economia do compartilhamento: uma análise da decisão da Suprema Corte do Reino Unido no caso Uber BV & Ors v Aslam & Ors
Artigo de periódico
A uberização do trabalho e a necessidade de proteção dos trabalhadores na economia do compartilhamento: uma análise da decisão da Suprema Corte do Reino Unido no caso Uber BV & Ors v Aslam & Ors
[por] Aborda a nova modalidade de trabalho proporcionada pela economia do compartilhamento e a relação jurídica existente entre a empresa Uber e seus motoristas. Busca-se analisar a influência da uberização do trabalho na garantia de direitos fundamentais e trabalhistas dos trabalhadores e como as jurisprudências internacional e nacional tratam essa matéria. Para tanto, foi realizado o exame da decisão da Suprema Corte do Reino Unido, no caso Uber BV v. Aslam, e de decisões brasileiras envolvendo a Uber. Constataram-se modos distintos de reconhecer e proteger o trabalhador uberizado, sendo que o direito comparado se revela como contribuição importante na busca pela regulamentação específica desses trabalhadores em âmbito nacional. [eng] The article addresses the new type of work provided by the sharing economy, and the legal relationship between the company Uber and its drivers. The aim is to analyze the influence of the uberization of work on guaranteeing workers’ fundamental and labor rights, and how international and national jurisprudence deals with this matter. To this end, the United Kingdom Supreme Court decision was examined in the case Uber BV v. Aslam, and Brazilian decisions involving Uber. Different ways of recognizing and protecting uberized workers were found, with comparative law proving to be an important contribution in the search for specific regulation of these workers at a national level.
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hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/229899doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v89i4.34