Artigo de periódico
A uberização do trabalho e a necessidade de proteção dos trabalhadores na economia do compartilhamento: uma análise da decisão da Suprema Corte do Reino Unido no caso Uber BV & Ors v Aslam & Ors
Artigo de periódico
A uberização do trabalho e a necessidade de proteção dos trabalhadores na economia do compartilhamento: uma análise da decisão da Suprema Corte do Reino Unido no caso Uber BV & Ors v Aslam & Ors
[por] Aborda a nova modalidade de trabalho proporcionada pela economia do compartilhamento e a relação jurídica existente entre a empresa Uber e seus motoristas. Busca-se analisar a influência da uberização do trabalho na garantia de direitos fundamentais e trabalhistas dos trabalhadores e como as jurisprudências internacional e nacional tratam essa matéria. Para tanto, foi realizado o exame da decisão da Suprema Corte do Reino Unido, no caso Uber BV v. Aslam, e de decisões brasileiras envolvendo a Uber. Constataram-se modos distintos de reconhecer e proteger o trabalhador uberizado, sendo que o direito comparado se revela como contribuição importante na busca pela regulamentação específica desses trabalhadores em âmbito nacional. [eng] The article addresses the new type of work provided by the sharing economy, and the legal relationship between the company Uber and its drivers. The aim is to analyze the influence of the uberization of work on guaranteeing workers’ fundamental and labor rights, and how international and national jurisprudence deals with this matter. To this end, the United Kingdom Supreme Court decision was examined in the case Uber BV v. Aslam, and Brazilian decisions involving Uber. Different ways of recognizing and protecting uberized workers were found, with comparative law proving to be an important contribution in the search for specific regulation of these workers at a national level.
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hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/229899doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v89i4.34
Table of contents
A economia de compartilhamento: Aspectos gerais. O trabalho na economia do compartilhamento: um olhar a partir do relatório da Organização Internacional do trabalho -- A Uber e os motoristas: Aspectos globais. O caso Uber BV and others v. Aslam and others -- Uber no Brasil: O fenômeno da uberização do trabalho. A relação jurídica entre a Uber e motoristas e a regulamentação do trabalho uberizadoIn
Citation
SILVÉRIO, Rafaela Caroline Boiron. A uberização do trabalho e a necessidade de proteção dos trabalhadores na economia do compartilhamento: uma análise da decisão da Suprema Corte do Reino Unido no caso Uber BV & Ors v Aslam & Ors = The uberization of work and the need for worker protection in the sharing economy: an analysis of the decision of the United Kingdom Supreme Court in the case of Uber BV & ORS v Aslam & ORS. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 4, p. 184-204, out./dez. 2023.See also
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