Resolução
Resolução n. 541, de 18 de dezembro de 2023
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Resolução
Resolução n. 541, de 18 de dezembro de 2023
Disciplina a instituição das comissões de heteroidentificação e o respectivo procedimento nos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário, na forma prevista nas Resoluções n. 75, de 12 de maio de 2009, 81, de 9 de junho de 2009 e 203, de 23 de junho de 2015.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/227374Hace referencia a
PCA n. 0002371-92.2022.2.00.0000
Ato Normativo n. 0005090-13.2023.2.00.0000