Artigo de periódico
Proteção de dados e uso da tecnologia no monitoramento do trabalhador: da experiência portuguesa às projeções no Brasil
| dc.contributor.author | Oliveira Neto, Célio Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-06T16:41:42Z | |
| dc.date.available | 2023-12-06T16:41:42Z | |
| dc.date.issued | 2023-07 | |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA NETO, Célio Pereira. Proteção de dados e uso da tecnologia no monitoramento do trabalhador: da experiência portuguesa às projeções no Brasil. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 122, p. 84-130, jul. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/225341 | |
| dc.description.abstract | [por] Baseando-se na comprovação de que o direito português se encontra mais estruturado diante de uma cultura da proteção de dados pessoais, inclusive no campo das relações laborais, parte-se dessa vivência, mediante análise, por meio da pesquisa bibliográfica da doutrina, legislação e jurisprudência lusitana, diretivas e recomendações da União Europeia, além de acórdãos que marcaram importantes posições no âmbito do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, propondo-se uma reflexão, por vezes comparativa, no que tange ao uso das tecnologias, parte das vezes ambivalentes - pois representam ao mesmo tempo instrumento de trabalho e controle – que permitem a vigilância à distância, geolocalização e monitoramento do correio eletrônico e seus impactos nos direitos à privacidade e intimidade, destacadamente no que se refere à tutela dos dados pessoais do trabalhador, analisando o momento atual da doutrina e da jurisprudência, a fim de traçar projeções e apresentar caminhos quanto ao uso dessas tecnologias à luz da Lei geral de proteção de dados no Brasil no campo das relações de trabalho. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Based on the evidence that portuguese law is more structured in the face of a culture of personal data protection, including in the field of labor relations, this experience is based on an analysis, through bibliographical research of Portuguese doctrine, legislation and jurisprudence, directives and recommendations of the Federal Union, in addition to judgments that marked important positions in the scope of the European Court of Human Rights, proposing a reflection, sometimes comparative, regarding the use of technologies, sometimes ambivalent – because they represent, at the same time, an instrument of work and control – which allow remote surveillance, geolocation and monitoring of electronic mail and their impacts on the rights to privacy and intimacy, especially with regard to the protection of the worker’s personal data, analyzing the current moment of doctrine and jurisprudence, in order to draw projections and present paths regarding the use of these technologies in the light of the General data protection law in Brazil in the field of labor relations. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O paradigma português: Vigilância à distância. Geolocalização. Monitoramento do correio eletrônico e outras redes. Casos Barbulescü, López Ribalda e Mirković: a) Caso Barbulescü. b) Caso López Ribalda. c) Caso Antović e Mirković -- Projeções no cenário brasileiro: Vigilância à distância. Geolocalização. Monitoramento do correio eletrônico e outras redes | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 12, n. 122 (jul. 2023) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709 | pt_BR |
| dc.subject | European Court of Human Rights, decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Proteção de dados pessoais, direito comparado, Brasil, Portugal | pt_BR |
| dc.subject | Proteção de dados pessoais, legislação, Brasil, Portugal | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Direito à intimidade | pt_BR |
| dc.subject | Direito à privacidade | pt_BR |
| dc.subject | Poder diretivo (direito do trabalho) | pt_BR |
| dc.subject | Correio eletrônico | pt_BR |
| dc.subject | Proteção de dados pessoais, jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da proporcionalidade | pt_BR |
| dc.title | Proteção de dados e uso da tecnologia no monitoramento do trabalhador: da experiência portuguesa às projeções no Brasil | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1251404 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/224177 | pt_BR |
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