Referenda o Ato n. 422/SEGPES.GDGSET, de 14 de julho de 2023, que designa ministros para integrarem comissão temporária com o fim de coordenar a elaboração dos editais, a realização do certame e a divulgação dos resultados do concurso público para o preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho.