Periódico
Revista Magister de direito civil e processual civil: ano 19, n. 113 (mar./abr. 2023)
abr. 2023
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Revista Magister de direito civil e processual civil: ano 19, n. 113 (mar./abr. 2023)
abr. 2023
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/213720Periodicity
Bimestral
Contents
Mecanismos extraprocessuais de resolução de controvérsias (MESCs) e tecnologias digitais da informação e comunicação (TDICs): instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade e da democratização do acesso à justiça / Andréa Carla de Moraes Pereira Lago, Marcelo Negri Soares, Maurício Avila Prazak, Aline Dal Molin
A pessoa com deficiência e a tomada de decisão apoiada como salvaguarda à liberdade de testar / Edgard Fernando Barbosa, Rosalice Fidalgo Pinheiro
O futuro da ação judicial: a prova digital e sua validade no direito processual civil brasileiro / Eveline Denardi, Natália Pereira Moreira
Alocação de riscos e boa-fé qualificada nos contratos de planos de saúde / Carlos Márcio Gomes Avelino, Gabriel Rocha Furtado
A solução extrajudicial de conflitos na perspectiva do acesso à justiça: uma análise crítica da Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça / Ricardo Goretti, Fabiana Aurich
A legitimidade ativa da fazenda pública na falência / Gabriel Gomes da Luz, Rodrigo Almeida Magalhães
A possibilidade de usucapião entre coerdeiros sobre imóvel objeto de herança / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Larissa dos Santos Batista
O consentimento informado e o Estatuto da pessoa com deficiência: a escolha das pessoas com deficiência psíquica na relação jurídica médico-paciente / Rafael Raposo da Câmara Auler, Rodrigo Oliveira Acioli Lins, Juliano Ralo Monteiro
Citation
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: LexMagister, ano 19, n. 113, mar./abr. 2023. 202 p.Related items
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A reforma constitucional empreendida pela ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência aprovada pela Organização das Nações Unidas
Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | maio 2013Demonstra as consequências da peculiar ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência editada pela ONU, cujo principal efeito deu-se no âmago da Constituição do Brasil, uma vez que o Congresso decidiu evocar o parágrafo terceiro do artigo 5º da Constituição e, em votação qualificada por 3/5 de cada ... -
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