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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1521, de 9 de abril de 2012

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 abr. 2012
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    Texto vigente - 24 jun. 2022 (382Kb)
    Texto multivigente - 24 jun. 2022 (533Kb)

    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1521, de 9 de abril de 2012

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 abr. 2012
    Texto vigente - 24 jun. 2022 (382Kb)
    Texto multivigente - 24 jun. 2022 (533Kb)

    Regulamenta os requisitos para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/21347
    Notas
    Revoga a Resolução Administrativa n. 687, de 29 de fevereiro de 2000

    Alterada pelo Ato n. 412/GDGSET.GP, de 13 de agosto de 2014

    Alterada pelo Ato n. 113/GDGSET.GP, de 25 de fevereiro de 2016

    Alterada pelo Ato n. 147/SEGPES.GDGSET.GP, de 31 de março de 2017

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    Alterada pelo Ato n. 649/SEGPES.GDGSET.GP, de 14 de dezembro de 2017

    Alterada pelo Ato n. 364/GDGSET.GP, de 20 de junho de 2022

    Inclui anexo
    Faz referência a
    Brasil. Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006
    Brasil. Lei n. 11.493, de 20 de junho de 2007
    Portaria Conjunta n. 3, de 31 de maio de 2007
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1521, de 9 de abril de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 957, p. 3-4, 13 abr. 2012.
    Assunto
    Competência ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Cargo em comissão ; Função comissionada ; Regulamentação ; Requisitos ; Função privativa ; Cargo privativo
    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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