Livro
Do C.N.T ao T.S.T
Reúne atos que se referem à Justiça do Trabalho desde seu nascedouro: o Conselho Nacional do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/21016Contributions
Compilação: Américo J. P. MesquitaNotes de contenu
Decreto n. 16.027, de 30 de abril de 1923: Crêa o Conselho Nacional do Trabalho -- Ata da 1ª Sessão Solene de instalação do Conselho Nacional do Trabalho, de 23 de agosto de 1923 -- Ata da 2ª Sessão do Conselho Nacional do Trabalho, de 24 de agosto de 1923 -- Decreto n. 21396, de 12 de maio de 1932: Institue Comissões Mistas de Conciliação -- Ata da 1ª Reunião da Comissão Mista de Conciliação do 1º Distrito desta Capital, para conhecer do requerimento da firma Lauria e Kunstadt, de 28 de dezembro de 1932 -- Ata da 5ª Reunião da Comissão Mista de Conciliação do 1º Distrito do Distrito Federal para julgar do dissídio Lauria e Kunstadt, de 11 de janeiro de 1933 -- Decreto-Lei n. 1237, de 2 de maio de 1939: Dispõe sobre a Justiça do Trabalho e sua organização -- Ata da 1ª Sessão Plena Ordinária do Conselho Nacional do Trabalho, de 2 de maio de 1940 -- Decreto n. 6596, de 12 de dezembro de 1940: Aprova o Regulamento da Justiça do Trabalho -- Ata da Sessão Solene de Instalação do Tribunal Superior do Trabalho, de 23 de setembro de 1946 -- Lei n. 2244, de 23 de junho de 1954: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho na parte relativa à Justiça do Trabalho -- Ata da Sessão de Instalação do Tribunal Superior do Trabalho na Capital Federal, de 1º de maio de 1971Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Do C.N.T. ao T.S.T. Compilação: Americo J. P. Mesquita. Brasília: Tribunal Superior do Trabalho, 1975. 146 p. Título da capa: Tribunal Superior do Trabalho: ontem, hoje.Sujet
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