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Jurisprudência

Informativo TST: n. 265 (14 nov. a 2 dez. 2022)

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2022-12-07T14:48:58Z
dc.date.available2022-12-07T14:48:58Z
dc.date.issued2022-12-02
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/209737
dc.descriptionElaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent13 p.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.relation.haspartEmbargos. Ação Civil Pública. Obrigação de fazer. Shopping center. Local destinado à guarda e amamentação dos filhos das empregadas de lojas. Art. 389, §§ 1º e 2º da CLT. Lei n. 14.457/2022.pt_BR
dc.relation.haspartAção rescisória. Cláusula de reserva de Plenário (CF, art. 97). Súmula Vinculante 10 do STF. Pretensão desconstitutiva fundada no art. 966, V, do CPC/15. Corte rescisório devido.pt_BR
dc.relation.haspartConflito negativo de competência. Carta precatória. Oitiva de testemunha. Degravação de depoimento audiovisual. Competência do juízo deprecante.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso ordinário em ação rescisória sob a égide do CPC/1973. Indenização por danos morais e astreintes. Fixação do quantum indenizatório em múltiplos do salário-mínimo vigente por ocasião do efetivo pagamento.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Interposição na vigência da Lei n. 13.467/2017. Ação civil pública. "Shopping center". Cobrança de estacionamento dos empregados das empresas instaladas (lojistas). Subordinação estrutural reticular. Inexistência. Transcendência jurídica reconhecida.pt_BR
dc.relation.haspartDispensa coletiva. Pluralidade de desligamentos ocorridos no período de um ano. Ausência de concatenação entre as dispensas. Motivação individualizada. Contratação de trabalhadores em substituição. Natureza coletiva das dispensas. Não caracterização.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista – Exequente - Adjudicação – Vagas de garagem autônomas – Vedação de alienação ou aluguel a terceiros estranhos ao condomínio – Alegação de ofensa ao devido processo legal e ao direito de propriedade.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo. Agravo de instrumento em recurso de revista sob a égide da Lei n. 13.467/2017. Cerceamento do direito de prova. Audiência realizada por videoconferência em face da pandemia de Covid-19. Dispensa da oitiva da segunda testemunha convidada pelos reclamados durante a instrução do feito. Ausência de demonstração de prejuízo processual.pt_BR
dc.relation.haspartDano moral. Assédio moral. Desrespeito à honra subjetiva. Ofensas decorrentes de injúria racial. Quantum indenizatório. Transcendência política reconhecida.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Regido pelas Leis 13.015/2014 e 13.467/2017. Adicional de risco do trabalhador portuário com vínculo permanente. Possibilidade de extensão aos trabalhadores portuários avulsos. Tese de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal. Tema 222. Transcendência política caracterizada.pt_BR
dc.relation.haspartIPCA-E. Créditos trabalhistas. Correção monetária. Fazenda pública. Execução por precatórios. Compatibilização dos critérios estabelecidos pelo STF. Utilização do IPCA-E após a conversão do crédito trabalhista em precatório. Transcendência política reconhecida na decisão agravada.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Tutela inibitória. Obrigação de não fazer. Cota de aprendizes atendida. Transcendência jurídica reconhecida.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Lei n. 13.467/2017. Reclamada. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Processo judicial eletrônico. Intimação pessoal da parte para comparecimento à audiência de instrução. Ausência. Intimação apenas do advogado. Impossibilidade de reconhecimento da confissão ficta.pt_BR
dc.relation.haspartNulidade da dispensa. Inobservância dos requisitos previstos em norma coletiva para a redução da força de trabalho.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Acórdão regional publicado na vigência da Lei n. 13.105/2015 e antes da vigência da Lei n. 13.467/2017. Omissão existente. Execução de sentença. Responsabilidade do ex-sócio.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista interposto pela reclamante na vigência da Lei 13.467/2017. Transcendência social reconhecida. Dispensa discriminatória. Indenização do art. 4º da Lei 9.029/95. Indenização por danos morais. Prática discriminatória e limitativa da manutenção da relação de trabalho por motivo de sexo e de estado civil.pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleInformativo TST: n. 265 (14 nov. a 2 dez. 2022)pt_BR
dc.accrualperiodicityIrregularpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 389, § 1º, § 2ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (1973)pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 97pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei da discriminação no emprego (1995), art. 4ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 966, Vpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 14.457, de 21 de setembro de 2022pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula vinculante n. 10pt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.number265
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-04-13;9029pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2022-09-21;14457pt_BR

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