Diário Oficial da União: n. 226, p. 334 (2 dez. 2022). Seção 3

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n. 53, de 25 de novembro de 2022, firmado entre o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), o CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (CJF), o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) e o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT), tendo como objeto o desenvolvimento de ações para a proteção e promoção da Equidade Racial.

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