Determina publicação de edital de abertura de inscrição dos interessados em concorrer à vaga de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, destinada a membro de Tribunal Regional do Trabalho oriundo da magistratura de carreira.

Declara vago o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência da aposentadoria concedida à Exma. Ministra MARIA DE ASSIS CALSING, e comunica a abertura de inscrições visando à elaboração de lista tríplice para o preenchimento do cargo de Ministro do TST, em vaga destinada a membro de Tribunal Regional ...

Determina que nos editais de futuros concursos públicos para o provimento de cargos efetivos do Tribunal Superior do Trabalho deverão constar idênticos prazos para a solicitação de isenção de inscrição pelos candidatos presumidamente hipossuficientes e para a realização da inscrição mediante o pagamento da respectiva taxa.

Divulga os cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto nos Tribunais Regionais do Trabalho em que serão providas as vagas e convoca os candidatos para apresentação do Termo de Opção por Lotação.

Indica os integrantes da lista tríplice para o provimento de uma vaga de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, destinada a Desembargador de Tribunal Regional do Trabalho oriundo da Magistratura de carreira, decorrente da aposentadoria da Exma. Sra. Ministra MARIA DE ASSIS CALSING.