Direito subjetivo I: conceito, teoria geral e aspectos constitucionais / Georges Abboud, Henrique Garbellini Carnio

O contrato de seguro no Projeto de Lei do novo Código de Processo Civil / Luís Antônio Giampaulo Sarro

Sobre o pronunciamento ex officio da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação "sociológica" do art. 219, § 5.°, do CPC / Estevan Lo Ré Pousada

Questões relevantes sobre a mutabilidade do regime de bens do casamento / José Tadeu Neves Xavier

A proteção à saúde e à segurança dos consumidores e o recall: breves considerações sobre o dever de comunicação imediata imposto pelo art. 10, § 1.°, do CDC e a Portaria MJ 487, de 15/03/2012 / Letícia Caroline Méo

Notas sobre a teoria dinâmica do ônus da prova / Bruna Braga da Silveira

Liberdade, cidadania e família / Rosa Maria de Andrade Nery

Biografias não autorizadas: liberdade de expressão e privacidade na história da vida privada / Rebeca Garcia

A obrigação pecuniária como categoria autônoma / Maurício Requião

Tudo que vem fácil, vai fácil: breve anlálise do Instituto da Lesão no no Código Civil Brasileiro / Helen Cristina Leite de Lima Orleans