A função social dos contratos empresariais: aspectos liberais e comunitários no Código civil brasileiro / Ricardo Bazzaneze

O direito ao esquecimento de uma biografia não autorizada / Henrique Bortali

A invalidade da cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias necessárias em contratos de locação adesivos / Vynicius Guimarães

A compreensão de patrimônio à luz das novas relações jurídicas da sociedade contemporânea / Thatiane Rabelo Gonçalves

Cláusula geral de restituição do enriquecimento sem causa / Rodrigo da Guia Silva

Efeitos da recuperação judicial em relação às garantias sob um enfoque tripartido: fase de processamento, concessão e o plano de recuperação judicial / Assione Santos, Luis Miguel Roa Florentin

"Danoninho" vale por um bifinho? O desenvolvimento saudável da criança por meio da concretização do direito à educação alimentar infantil / Cássio Monteiro Rodrigues

A condição suspensiva e o tempo: problemas de merecimento de tutela / Guilherme de Mello Franco Faoro

Linhas gerais sobre a Lei 13.709/2018 (LGPD): objetivos, fundamentos e axiologia da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira e a tutela de personalidade/privacidade / Erick da Silva Regis