Ver item 

Ver registro simples

Jurisprudência

Informativo TST: n. 250 (1º a 25 fev. 2022)

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2022-03-11T13:39:37Z
dc.date.available2022-03-11T13:39:37Z
dc.date.issued2022-02-25
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/197669
dc.descriptionElaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent24 p.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.relation.haspartIncidente de Recursos Repetitivos. Tema n. 0018. Definição da espécie e dos efeitos jurídicos do litisconsórcio passivo nos casos de lide acerca da licitude da terceirização de serviços em atividade-fim.pt_BR
dc.relation.haspartDispensa discriminatória. Configuração. Empregada portadora de câncer. Presunção de preconceito ou de estigma. Aplicação da Súmula n. 443 do TST.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014 e anterior à Lei 13.467/17. Competência da Justiça do Trabalho. Servidor estatutário cedido a empresa pública (período de 3.12.2004 a 18.10.2011). Saques de FGTS depositados pela cessionária em conta vinculada em nome do reclamante. Art. 114, I, da CRFB.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014 e anterior à Lei 13.467/2017. Ação civil pública com pedido de tutela inibitória. Serviço de vigilância. Exigência de apresentação ao serviço com cabelo e barba aparados. Conduta discriminatória. Cabimento de indenização por dano moral coletivo.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Processo sob a égide das Leis 13.015/2014 e 13.467/2017. Honorários advocatícios sucumbenciais - beneficiário da justiça gratuita - art. 791-A, § 4º, da CLT incluído pela Lei 13.467/2017.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo sob a égide da Lei n. 13.015/2014 e anterior à Lei n. 13.467/2017. Indenização por dano moral. Cobradora de ônibus - assaltos sofridos durante o trabalho. Atividade de risco. Responsabilidade objetiva.pt_BR
dc.relation.haspartAnistia. Lei 8.878/94. Efeitos. OJT 56/SDI/TST.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Acórdão do Regional publicado na vigência da Lei 13.467/2017. Execução. Suspensão do cumprimento do acordo homologado judicialmente, em face da grave crise econômica. Pandemia do novo coronavírus. Violação à coisa julgada.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo de instrumento das reclamadas em recurso de revista. Acórdão regional na vigência da Lei 13.467/2017. Matéria comum. Responsabilidade civil. Danos morais indiretos ou ricochete. Ação trabalhista ajuizada pelos avós da vítima.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Peticionamento eletrônico. Intempestividade. 0h (zero hora) do dia seguinte ao octídio legal. Transcendência jurídica reconhecida.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.015/2014. Homologação de acordo extrajudicial. Quitação geral. Transcendência jurídica reconhecida.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Acórdão prolatado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Fase de execução. Impenhorabilidade. Bem de família. Transcendência política e social reconhecida.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Recurso interposto sob a égide da Lei n. 13.467/2017. Concessionária de serviço público de energia elétrica – intervenção - Agência Nacional de Energia Elétrica - desnecessidade de prévia autorização para dispensa - limite salarial - observância da Resolução n. 3.648/2002 da Aneel - transcendência política reconhecida.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Interposição em face de acórdão publicado após a vigência das Leis ns. 13.015/2014 e 13.105/2015 e da Instrução Normativa n. 40/2016 do TST, mas antes da entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017. Férias coletivas – fracionamento em dois períodos – empregado maior de 50 anos - possibilidade.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Acórdão regional publicado após a vigência da Lei n. 13.467/2017. Execução – Competência da Justiça do Trabalho - Desconsideração da personalidade jurídica – Massa falida.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista interposto antes da Lei n. 13.015/2014. Ação civil pública – Propaganda publicitária – Participação de criança – Enfoque na globalização do empreendedorismo – Ausência de apologia ao trabalho infantil – Inexistência de abusividade.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Acórdão recorrido publicado antes da vigência da Lei n. 13.015/14. Reexame do apelo em cumprimento à decisão proferida no STF, cujo teor determina que a controvérsia seja dirimida à luz do direito civil. Complementação de aposentadoria – Parcelas salariais – Integração – Adesão às regras de saldamento do REG/Replan – Saldamento - Transação – Efeitos.pt_BR
dc.relation.haspartHonorários advocatícios de sucumbência recíproca. Ação ajuizada na vigência da Lei n. 13.467/2017. Pedido julgado parcialmente procedente. Não incidência. Necessidade de análise global das pretensões formuladas na inicial. Texto expresso em lei.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista da autora. Bancário. Função gratificada de caixa e "quebra de caixa". Possibilidade de cumulação. Transcendência política reconhecida.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista do autor. Lei n. 13.467/2017. Transcendência política constatada. Correção monetária dos débitos trabalhistas. Aplicação da decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n. 58. Relativização da vedação à reformatio in pejus e da estrita observância dos limites da controvérsia, para cumprir a determinação oriunda da corte constitucional. Disciplina judiciária. Celeridade processual.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Lei n. 13.015/2014. CPC/2015. Instrução Normativa n. 40 do TST. Adicional de periculosidade. Motorista de ônibus elétrico (trólebus). Orientação Jurisprudencial n. 324/SBDI-1 desta corte superior.pt_BR
dc.relation.haspartPlano de cargos e salários. Promoções por antiguidade.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Acordo extrajudicial. Homologação. Abrangência da quitação.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Substituição do fornecimento de transporte gratuito por vale-transporte.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista da reclamada. Lei 13.467/2017. ECT. Empregada pública. Dependente com deficiência (filho portador de transtorno espectro autista). Redução de jornada de trabalho sem prejuízo salarial e compensação de horário.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo em agravo de instrumento em recurso de revista da reclamada interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Negativa de prestação jurisdicional. Violação de privacidade. Dano moral. Culpa concorrente.pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleInformativo TST: n. 250 (1º a 25 fev. 2022)pt_BR
dc.accrualperiodicityIrregularpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 791-A, § 4ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 114, Ipt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 8.878, de 11 de maio de 1994pt_BR
dc.relation.referencesOrientação Jurisprudencial n. 324/SBDI-1, de 5 de dezembro de 2003pt_BR
dc.relation.referencesOrientação Jurisprudencial Transitória n. 56/SBDI-1, de 18 de abril de 2005pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 443pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015)pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa n. 40 [editada pela Resolução n. 205, de 15 de março de 2016]pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.referencesAção Declaratória de Constitucionalidade n. 58, de 18 de dezembro de 2020pt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.number250
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1994-05-11;8878pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho;subsecao.especializada.dissidios.individuais.1:orientacao.jurisprudencial:2014;324pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/91792pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;443pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/81842pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;adc:2020-12-18;58-5526245pt_BR

Thumbnail
Nome:
2022_informativo_tst_cjur_n0250.pdf
Tamanho:
264Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir
Thumbnail
Nome:
2022_informativo_tst_cjur_n025 ...
Tamanho:
113Kb
Formato:
Microsoft Word 2007
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples