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Jurisprudência

Informativo TST: n. 249 (1º a 17 dez. 2021)

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2022-01-31T18:27:44Z
dc.date.available2022-01-31T18:27:44Z
dc.date.issued2021-12-17
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/196857
dc.descriptionInformativo elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent17 p.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.relation.haspartEmbargos. Ação civil pública. Obrigação de não fazer. Empresa gerenciadora de riscos. Consulta em banco de dados e repasse de informações creditícias dos candidatos à vaga de motorista de transporte de carga. Ilicitude.pt_BR
dc.relation.haspartProteção ao mercado de trabalho da mulher. Art. 7º, XX, da CF/88. Trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral. Aplicação da escala de revezamento quinzenal prevista no art. 386 da CLT.pt_BR
dc.relation.haspartQuintos Embargos de Declaração. Intuito protelatório. Não conhecimento. Art. 1026, § 4º, do CPC. Certificação do trânsito em julgado.pt_BR
dc.relation.haspartPensionamento. Pagamento em parcela única. Critério de cálculo para pagamento antecipado de parcelas futuras. Fórmula do valor presente.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014. Contrato de pequena empreitada. Dono da obra. Pedido de indenização decorrente de danos na consecução dos serviços. Prescrição aplicável. Art. 7º, XXIX, da CF.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão do Regional publicado sob a égide da Lei 13.467/2017. Sumaríssimo. Rescisão do contrato de trabalho em face do alegado motivo de força maior decorrente da pandemia do coronavírus. Conversão para dispensa imotivada.pt_BR
dc.relation.haspartInversão da ordem de julgamento.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista da reclamada – Condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais – Transcendência jurídica reconhecida – Entendimento vinculante do STF proferido na ADI 5766 - Princípio do non reformatio in pejus.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Nulidade da cláusula 1.9 da IN 376-1. Descomissionamento de empregado em licença médica por mais de 91 dias consecutivos. Transcendência jurídica reconhecida.pt_BR
dc.relation.haspartRecursos de revista. Interposição em face de acórdão publicado antes da vigência da Lei n. 13.015/2014. Prescrição ex officio – Aplicação na Justiça do Trabalho.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista interposto pela ré. Lei n. 13.467/2017. Estabilidade provisória. Empregado dirigente de cooperativa de consumo. Ausência de conflito entre o objeto social da cooperativa e a atividade principal do empregador. Ausência de confronto com o empregador na livre persecução dos fins sociais da cooperativa. Incabível o usufruto da benesse da estabilidade aos dirigentes de cooperativa de consumo. Transcendência política constatada.pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleInformativo TST: n. 249 (1º a 17 dez. 2021)pt_BR
dc.accrualperiodicityIrregularpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 386pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7º, XX, XXIXpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 1026, § 4ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.referencesAção Direta de Inconstitucionalidade n. 5.766pt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.number249
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR

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