Informativo TST: n. 249 (1º a 17 dez. 2021)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-01-31T18:27:44Z
dc.date.available	2022-01-31T18:27:44Z
dc.date.issued	2021-12-17
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/196857
dc.description	Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	17 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Embargos. Ação civil pública. Obrigação de não fazer. Empresa gerenciadora de riscos. Consulta em banco de dados e repasse de informações creditícias dos candidatos à vaga de motorista de transporte de carga. Ilicitude.	pt_BR
dc.relation.haspart	Proteção ao mercado de trabalho da mulher. Art. 7º, XX, da CF/88. Trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral. Aplicação da escala de revezamento quinzenal prevista no art. 386 da CLT.	pt_BR
dc.relation.haspart	Quintos Embargos de Declaração. Intuito protelatório. Não conhecimento. Art. 1026, § 4º, do CPC. Certificação do trânsito em julgado.	pt_BR
dc.relation.haspart	Pensionamento. Pagamento em parcela única. Critério de cálculo para pagamento antecipado de parcelas futuras. Fórmula do valor presente.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014. Contrato de pequena empreitada. Dono da obra. Pedido de indenização decorrente de danos na consecução dos serviços. Prescrição aplicável. Art. 7º, XXIX, da CF.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão do Regional publicado sob a égide da Lei 13.467/2017. Sumaríssimo. Rescisão do contrato de trabalho em face do alegado motivo de força maior decorrente da pandemia do coronavírus. Conversão para dispensa imotivada.	pt_BR
dc.relation.haspart	Inversão da ordem de julgamento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista da reclamada – Condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais – Transcendência jurídica reconhecida – Entendimento vinculante do STF proferido na ADI 5766 - Princípio do non reformatio in pejus.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Nulidade da cláusula 1.9 da IN 376-1. Descomissionamento de empregado em licença médica por mais de 91 dias consecutivos. Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recursos de revista. Interposição em face de acórdão publicado antes da vigência da Lei n. 13.015/2014. Prescrição ex officio – Aplicação na Justiça do Trabalho.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto pela ré. Lei n. 13.467/2017. Estabilidade provisória. Empregado dirigente de cooperativa de consumo. Ausência de conflito entre o objeto social da cooperativa e a atividade principal do empregador. Ausência de confronto com o empregador na livre persecução dos fins sociais da cooperativa. Incabível o usufruto da benesse da estabilidade aos dirigentes de cooperativa de consumo. Transcendência política constatada.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 249 (1º a 17 dez. 2021)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 386	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XX, XXIX	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Código de processo civil (2015), art. 1026, § 4º	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.766	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	249
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467	pt_BR