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A extinção da hipoteca pelo decurso do tempo no regime do Código Civil de 2002 / Humberto Theodoro Júnior
Guarda compartilhada / Sílvio de Salvo Venosa
Tutela jurisdicional das pessoas portadoras de deficiência / José Rogério Cruz e Tucci
O novo recurso de agravo, na perspectiva do amplo acesso à justiça, garantido pela Constituição Federal / Teresa Arruda Alvim Wambier
A prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do estado democrático de direito sob a ótica do acesso à justiça e da prestação da tutela jurisdicional efetiva / Bruno Preti de Souza
Da função à estrutura / Ovídio Araújo Baptista da Silva
A efetividade da prestação da tutela jurisdicional e a possibilidade de dispensa do relatório da sentença, em face do inciso LXXVIII, artigo 5º da Constituição federal / Azevedo Hamilton Cartaxo, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz
Segredo de justiça: aspectos processuais controvertidos e liberdade de imprensa / Luiz Manoel Gomes Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Miriam Fecchio Chueiri
