[por] O Direito Processual do Trabalho foi o primeiro ramo do ordenamento jurídico brasileiro a tratar da tutela dos interesses individuais homogêneos, com a consagração dos institutos da ação de cumprimento (art. 872 da CLT) e da denominada substituição processual sindical. Após o cancelamento da Súmula n. 310 do TST, ...

Elabora um balanço sobre os caminhos tomados pela jurisprudência trabalhista acerca do tema da substituição processual, levando-se em conta especialmente o aniversário de vinte anos da Constituição Federal de 1988 e as mais recentes alterações de entendimento verificadas em súmulas e Orientações Jurisprudenciais do ...

[por] Conforme a redação atual da Súmula 396, I, do TST, em caso de violação de estabilidade provisória, e uma vez já exaurido o seu respectivo período, o trabalhador terá direito apenas aos salários do intervalo compreendido entre a sua dispensa e a data final da garantia de emprego. Trata-se de uma fórmula tarifada ...