No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Ato
Ato n. 82/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 1º de outubro de 2021
Ato
Ato n. 82/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 1º de outubro de 2021
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Sexta, Décima, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Nona e Vigésima Terceira Regiões, crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.