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Institui grupo de trabalho destinado a conduzir as ações necessárias ao planejamento e obtenção de solução tecnológica para gestão de fluxos de trabalho da área administrativa da Justiça do Trabalho nas aquisições de materiais e equipamentos e nas contratações de serviços e obras mediante processos licitatórios ou compras ...

Institui a Política de Atendimento aos Usuários das Soluções Nacionais de TIC da Justiça do Trabalho.

Institui a Política de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho (PGPTIC).

Institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho (CGTI).