Artigo de periódico
Precatório: sua obsolescência e a indispensável mudança
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/185535In
Citation
TRINDADE, Washington Luiz da. Precatório: sua obsolescência e a indispensável mudança. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 11, n. 59, p. 5-10, jan./fev. 1986.See also
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Os desafios da execução na Justiça do Trabalho
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Ato n. 98/CSJT.GP.SG, de 5 de agosto de 2020
Transfere para a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho a coordenação de sistemas de constrição patrimonial voltados à execução trabalhista e ao Fórum Nacional de Precatórios. -
A nova cláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva do contrato de trabalho dos atletas
A relação laboral desportiva, enquanto enlace trabalhista de estirpe singular, até mesmo em relação a outras atividades especiais de trabalho como a do artista, justifica-se através de um regime jurídico próprio que rege uma relação trabalhista própria, pautada por um contrato de trabalho formal e específico que lapida ... -
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
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A Fazenda Pública no processo do trabalho
No exercício da defesa judicial, o Procurador da Fazenda Pública dispõe de ferramentas especiais e diferenciadas para o seu desempenho. São os privilégios desfrutados pelos Entes Públicos. Esses foram criados com o objetivo de facilitar a defesa de tais entidades, considerando a supremacia dos interesses estatais em face ... -
Ato n. 7/GCGJT, de 28 de junho de 2024
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Ato n. 159/CSJT.GP.SG, de 29 de julho de 2011
Altera a composição do grupo de trabalho instituído pelo Ato n. 156/CSJT.GP.SG, de 25 de julho de 2011, para realizar estudos e propor normatização sobre os ajustes firmados pelos Tribunais Regionais do Trabalho que tenham como objeto o gerenciamento dos depósitos judiciais, precatórios trabalhistas, folha de pagamento ... -
Resolução n. 183/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017
Altera a Resolução n. 87/CSJT, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
