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Jurisprudência

Informativo TST: n. 225 (14 a 28 set. 2020)

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2020-10-02T19:28:10Z
dc.date.available2020-10-02T19:28:10Z
dc.date.issued2020-09-28
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/177931
dc.descriptionInformativo elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent7 p.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.relation.haspartMandado de segurança. Determinação de retorno dos autos para uniformização da jurisprudência do TRT. Art. 896, § 4º, da CLT. Revogação pela Lei n. 13.467/2017. Recurso de revista sobre matéria pacificada no âmbito do TST. Ineficácia da determinação. Observância dos princípios constitucionais da duração razoável do processo e do devido processo legal. Segurança concedida.pt_BR
dc.relation.haspartEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Dissídio coletivo de greve. Recusa patronal à negociação coletiva e oferecimento de proposta redutiva de vantagens. Não abusividade do movimento paredista. Composição do conflito mediante sentença normativa. Manutenção de 29 cláusulas de dissídio coletivo anterior. Poder normativo restrito da Justiça do Trabalho.pt_BR
dc.relation.haspartAcidente de trabalho. Motorista de caminhão. Transporte rodoviário. Atividade de risco. Responsabilidade objetiva do empregador. Art. 927, parágrafo único, do Código Civil.pt_BR
dc.relation.haspartConflito negativo de competência. Exceção de incompetência territorial. Lei n. 13.467/2017. Rito previsto na nova redação do art. 800 da CLT. Prazo preclusivo.pt_BR
dc.relation.haspartPedido de substituição de depósito recursal por seguro garantia. Art. 899, § 11, da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso interposto contra decisão proferida antes de 11/11/2017.pt_BR
dc.relation.haspartAção civil pública. Propagandista de produtos farmacêuticos. Degustação de medicamentos das empresas concorrentes. Descumprimento de normas relativas à segurança e à saúde do trabalhador. Dano moral coletivo. Configuração.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014 e anterior à Lei 13.467/2017.pt_BR
dc.relation.haspartCompensação por dano moral. Fornecimento insuficiente de EPI’s. Não provimento.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo de instrumento. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei n. 13.467/2017. Transcendência política reconhecida. Gratificação de função recebida por nove anos e quatro meses. Supressão. Intuito obstativo. Incorporação. Súmula n. 372 do TST.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Reclamante. Lei n. 13.015/2014. IN n. 40 do TST. Anterior à Lei n. 13.467/2017. Dispensa discriminatória. Ausência de acomodação exclusiva em embarcação (navio mercante) para empregada mulher. Contrato de experiência. Lei n. 9.029/95. Incidência.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Lei n. 13.015/2014. CPC/2015. Instrução Normativa n. 40 do TST. Lei n. 13.467/2017. ECT. Incorporação de função. Estabilidade financeira. Irretroatividade da Lei n. 13.467 de 2017. Direito adquirido. Limitação do período a ser considerado para a incorporação das gratificações. Transcendência jurídica da causa reconhecida.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso ordinário. Reclamação constitucional. Não cabimento. Arts. 988 do CPC e 210 do RITST.pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleInformativo TST: n. 225 (14 a 28 set. 2020)pt_BR
dc.accrualperiodicityIrregularpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 896, § 4º; art. 899, § 11pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 9.029, de 13 de abril de 1995pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código civil (2002), art. 927, parágrafo únicopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 282, § 2º; art. 988pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa n. 40 [editada pela Resolução n. 205, de 15 de março de 2016]pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.referencesRegimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017], art. 210pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 372pt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.number225
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-04-13;9029pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/81842pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/116169pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;372pt_BR

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2020_informativo_tst_cjur_n0225.pdf
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