Informativo TST: n. 225 (14 a 28 set. 2020)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-02T19:28:10Z
dc.date.available	2020-10-02T19:28:10Z
dc.date.issued	2020-09-28
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/177931
dc.description	Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	7 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Mandado de segurança. Determinação de retorno dos autos para uniformização da jurisprudência do TRT. Art. 896, § 4º, da CLT. Revogação pela Lei n. 13.467/2017. Recurso de revista sobre matéria pacificada no âmbito do TST. Ineficácia da determinação. Observância dos princípios constitucionais da duração razoável do processo e do devido processo legal. Segurança concedida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Dissídio coletivo de greve. Recusa patronal à negociação coletiva e oferecimento de proposta redutiva de vantagens. Não abusividade do movimento paredista. Composição do conflito mediante sentença normativa. Manutenção de 29 cláusulas de dissídio coletivo anterior. Poder normativo restrito da Justiça do Trabalho.	pt_BR
dc.relation.haspart	Acidente de trabalho. Motorista de caminhão. Transporte rodoviário. Atividade de risco. Responsabilidade objetiva do empregador. Art. 927, parágrafo único, do Código Civil.	pt_BR
dc.relation.haspart	Conflito negativo de competência. Exceção de incompetência territorial. Lei n. 13.467/2017. Rito previsto na nova redação do art. 800 da CLT. Prazo preclusivo.	pt_BR
dc.relation.haspart	Pedido de substituição de depósito recursal por seguro garantia. Art. 899, § 11, da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso interposto contra decisão proferida antes de 11/11/2017.	pt_BR
dc.relation.haspart	Ação civil pública. Propagandista de produtos farmacêuticos. Degustação de medicamentos das empresas concorrentes. Descumprimento de normas relativas à segurança e à saúde do trabalhador. Dano moral coletivo. Configuração.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014 e anterior à Lei 13.467/2017.	pt_BR
dc.relation.haspart	Compensação por dano moral. Fornecimento insuficiente de EPI’s. Não provimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo de instrumento. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei n. 13.467/2017. Transcendência política reconhecida. Gratificação de função recebida por nove anos e quatro meses. Supressão. Intuito obstativo. Incorporação. Súmula n. 372 do TST.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Reclamante. Lei n. 13.015/2014. IN n. 40 do TST. Anterior à Lei n. 13.467/2017. Dispensa discriminatória. Ausência de acomodação exclusiva em embarcação (navio mercante) para empregada mulher. Contrato de experiência. Lei n. 9.029/95. Incidência.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Lei n. 13.015/2014. CPC/2015. Instrução Normativa n. 40 do TST. Lei n. 13.467/2017. ECT. Incorporação de função. Estabilidade financeira. Irretroatividade da Lei n. 13.467 de 2017. Direito adquirido. Limitação do período a ser considerado para a incorporação das gratificações. Transcendência jurídica da causa reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso ordinário. Reclamação constitucional. Não cabimento. Arts. 988 do CPC e 210 do RITST.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 225 (14 a 28 set. 2020)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 896, § 4º; art. 899, § 11	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 9.029, de 13 de abril de 1995	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Código civil (2002), art. 927, parágrafo único	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Código de processo civil (2015), art. 282, § 2º; art. 988	pt_BR
dc.relation.references	Instrução Normativa n. 40 [editada pela Resolução n. 205, de 15 de março de 2016]	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017], art. 210	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 372	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	225
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-04-13;9029	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/81842	pt_BR
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/116169	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;372	pt_BR