Periódico
Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 25 (26 jun. 2020)
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.date.accessioned | 2020-07-13T20:44:27Z | |
| dc.date.available | 2020-07-13T20:44:27Z | |
| dc.date.issued | 2020-06-26 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/174650 | |
| dc.description.tableofcontents | Despacho de 23 de junho de 2020 — Dispõe sobre o cumprimento do disposto no Acórdão n. 4397/2020 da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União, que passou a considerar ilegal, nos atos de aposentadoria e pensão, o pagamento da vantagem denominada "opção", no caso de servidores que implementaram o direito aposentadoria após a publicação da Emenda Constitucional n. 20, de 16 de dezembro de 1998. [p. 5-6; 16] | pt_BR |
| dc.format.extent | 23 p. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.title | Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho]: n. 25 (26 jun. 2020) | pt_BR |
| dc.title.alternative | BI do TST: n. 25 (26 jun. 2020) | pt_BR |
| dc.accrualperiodicity | Semanal | pt_BR |
| dc.type.genre | Periódico | pt_BR |
| dc.publisher.place | Brasília | pt_BR |
| dc.identifier.number | 25 | pt_BR |
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