Artigo de periódico
Considerações sobre a coisa julgada em dissídio coletivo
Artigo de periódico
Considerações sobre a coisa julgada em dissídio coletivo
Trata da existência ou não de coisa julgada no âmbito do dissídio coletivo, tema de interesse não apenas teórico, mas essencialmente prático, como se pode notar, por exemplo, na questão do cabimento de ação rescisória (art. 485, caput, do CPC, c/c o art. 836 da CLT).
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/174312Notes de contenu
Noções sobre coisa a coisa julgada -- Noções sobre dissídios coletivos -- Pedido mediato e pedido imediato no dissídio coletivo -- conceito de mérito -- Mérito no dissídio coletivo e ação rescisóriaIn
Source
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Considerações sobre a coisa julgada em dissídio coletivo. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 113, p. 69-78, jan./mar. 2004.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Inconstitucionalidade da ação rescisória na Justiça do trabalho
Analisa a inaplicabilidade da ação rescisória no Processo do Trabalho. Não se trata aqui de reavivar antiga discussão em que a redação anterior do art. 836 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) era motivo para controvérsia acerca do cabimento da ação rescisória, na Justiça Laboral. O referido artigo, em redação ... -
Tutela coletiva específica ou resultado prático equivalente: a indenização moral coletiva revertida para a própria comunidade lesada
Ao conhecer e julgar pedido de dano moral coletivo, é viável ao Juiz do Trabalho conceder a tutela coletiva específica ou determinar providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento da obrigação descumprida. Dessa forma, presta atendimento direto aos lesados na região local do dano, seja por ... -
Medidas liminares da ação rescisória
Aborda questão extremamente atual e relevante, tendo como cerne a nova redação dada ao art. 489 do Código de Processo Civil pela Lei n. 11.280/2006, que entrou em vigor (18.5.06), fazendo com que mencionado dispositivo legal passasse a ter a seguinte dicção: "O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da ... -
Os honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalho e o Novo Código de processo civil
Apresenta as situações de aplicação no processo do trabalho do instituto dos Honorários Advocatícios Sucumbenciais, considerando-se as disposições legislativas previstas na CLT, bem como aquelas definidas no novo Código de Processo Civil. A condenação da parte em honorários advocatícios está bem definida pelo Colendo ...
