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Artigo de periódico
Considerações sobre a coisa julgada em dissídio coletivo
Artigo de periódico
Considerações sobre a coisa julgada em dissídio coletivo
Trata da existência ou não de coisa julgada no âmbito do dissídio coletivo, tema de interesse não apenas teórico, mas essencialmente prático, como se pode notar, por exemplo, na questão do cabimento de ação rescisória (art. 485, caput, do CPC, c/c o art. 836 da CLT).