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    Artigo de periódico

    Considerações sobre a coisa julgada em dissídio coletivo

    Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | mar. 2004
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    PDF (115Kb)

    RVBI
    000713195
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    Artigo de periódico

    Considerações sobre a coisa julgada em dissídio coletivo

    Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | mar. 2004
    PDF (115Kb)

    Trata da existência ou não de coisa julgada no âmbito do dissídio coletivo, tema de interesse não apenas teórico, mas essencialmente prático, como se pode notar, por exemplo, na questão do cabimento de ação rescisória (art. 485, caput, do CPC, c/c o art. 836 da CLT).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/174312
    Table of contents
    Noções sobre coisa a coisa julgada -- Noções sobre dissídios coletivos -- Pedido mediato e pedido imediato no dissídio coletivo -- conceito de mérito -- Mérito no dissídio coletivo e ação rescisória
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 30, n. 113 (jan./mar. 2004)
    Citation
    GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Considerações sobre a coisa julgada em dissídio coletivo. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 30, n. 113, p. 69-78, jan./mar. 2004.
    Subject
    Coisa julgada, Brasil ; Ação rescisória, Brasil ; Dissídio coletivo, Brasil ; Mérito, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil
    RVBI
    000713195
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