Institui grupo de trabalho destinado a realizar estudos para verificar a viabilidade técnica de converter o projeto "Governança dos Colegiados Temáticos do TRT/MG" em iniciativa nacional no âmbito do Planejamento Estratégico 2021-2026 e estruturar um plano de projeto para sua implantação.

Altera a composição do Portfólio de Iniciativas Nacionais do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus (PE-JT), ciclo 2021-2026 (Portfólio PE-JT 2021-2026).

Dispõe sobre a composição da Comissão de Gestão da Estratégia do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CGE-CSJT) para o ciclo de planejamento estratégico 2021-2026.

Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).

Referenda o Ato n. 167/TST.GP, de 12 de julho de 2021, que republica o Plano Estratégico do Tribunal Superior do Trabalho para o período de 2021 a 2026.