Informativo TST: n. 220 (1º a 12 jun. 2020)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-06-17T13:55:54Z
dc.date.available	2020-06-17T13:55:54Z
dc.date.issued	2020-06-12
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/173513
dc.description	Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	6 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Questão de ordem. Agravo em mandado de segurança. Irrecorribilidade da decisão monocrática que denega seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista por não reconhecimento da transcendência. Art. 896-A, § 5º, da CLT. Arguição de Inconstitucionalidade em tramitação no Tribunal Pleno. Suspensão dos feitos afetos ao Órgão Especial em que se discute a aplicação da norma questionada até o julgamento do incidente.	pt_BR
dc.relation.haspart	Dissídio coletivo de greve. Greve em atividade não essencial deflagrada na vigência de Instrumento Normativo. Art. 14 da Lei n. 7.783/89. Excludente de abusividade em face da exceção relativa ao descumprimento de normais legais imperativas e cláusulas normativas obrigatórias ("exceção do contrato não cumprido").	pt_BR
dc.relation.haspart	Ente público. Terceirização. Responsabilidade subsidiária. Culpa in vigilando. Configuração.	pt_BR
dc.relation.haspart	Mandado de segurança. Execução. Decisão que determinou a suspensão da execução em cumprimento a provimento cautelar do STF em matéria com repercussão geral (RMNR). Existência de recurso idôneo para ataque da decisão. Orientação Jurisprudencial n. 92/SBDI-II do TST.	pt_BR
dc.relation.haspart	Habeas corpus. Não cabimento. Liminar deferida em mandado de segurança interposto pela ex-empregadora. Cláusula de não concorrência. Ausência de restrição ao direito de liberdade de locomoção.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Jornada de trabalho das 5h30m às 21h com intervalo das 11h às 14h. Necessidade de outro intervalo na "segunda pegada".	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista do reclamante interposto antes da Lei 13.015/2014. Retorno dos autos. Análise dos temas sobrestados. Dispensa por justa causa. Descaracterização. Recurso de revista conhecido por divergência jurisprudencial.	pt_BR
dc.relation.haspart	Dano moral – uso de logomarca – superação da jurisprudência da SBDI-1 do TST pela reforma trabalhista – ofensa ao art. 5º, X, da CF não configurada – aplicação do art. 456-A da CLT – inexistência de direito adquirido frente à Lei 13.467/17 – transcendência jurídica reconhecida - recurso não conhecido.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo. Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.015/2014. Cagepa. Sociedade de economia mista. Privilégios e isenções. Forma de execução. Transcendência jurídica.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Execução. Nulidade da citação.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 220 (1º a 12 jun. 2020)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 456-A; art. 896-A, § 5º	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei de greve (1989), art. 14	pt_BR
dc.relation.references	Orientação Jurisprudencial n. 92/SBDI-2, de 27 de maio de 2002	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Constituição (1988), art. 5º, X	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	220
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1989-06-28;7783	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho;subsecao.especializada.dissidios.individuais.2:orientacao.jurisprudencial:2014;92	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988	pt_BR
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467	pt_BR