Informativo TST: n. 215 (5 fev. a 9 mar. 2020)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-03-17T22:32:03Z
dc.date.available	2020-03-17T22:32:03Z
dc.date.issued	2020-03-09
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/169399
dc.description	Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	5 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Embargos de declaração. Dissídio coletivo. Assistência médica/hospitalar e odontológica. Plano de saúde de pais e mães. Regra de transição em face da autorização para a sua extinção. Interpretação de expressões da sentença normativa.	pt_BR
dc.relation.haspart	Movimento conduzido por reduzido grupo de trabalhadores. Inexistência de repercussão significativa do ato. Mero protesto. Não enquadramento como greve.	pt_BR
dc.relation.haspart	Honorários de sucumbência fixados em sentença transitada em julgado. Posterior celebração e homologação judicial de acordo. Cláusula que limita o pagamento dos honorários advocatícios à modalidade contratual. Acordo assinado pelo advogado reclamante. Aquiescência aos termos do acordo. Honorários sucumbenciais indevidos.	pt_BR
dc.relation.haspart	Plano de cargos e salários. Modificação dos critérios contidos em anexo da norma regulamentar para a progressão funcional no curso do contrato de trabalho. Alteração contratual lesiva. Não configuração. Súmula n. 51, I, do TST.	pt_BR
dc.relation.haspart	Mandado de segurança. Ação civil pública. Indeferimento dos pedidos de mediação e de reconsideração. Ausência de direito líquido e certo. Orientação Jurisprudencial n. 92/SBDI-II.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Lei n. 13.015/2014. CPC/2015. Instrução Normativa n. 40 do TST. Justa causa/falta grave. Motorista profissional que teve o direito de dirigir suspenso no curso do contrato de trabalho.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.015/2014. Vínculo de emprego. Motorista. Uber. Ausência de subordinação. Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista do reclamante - processo anterior à vigência da Lei n. 13.015/2014 e sob a égide do CPC/1973 - extinção do processo sem resolução de mérito por carência de ação em virtude da ausência de interesse de agir – transação extrajudicial celebrada pelo empregado perante o Ministério Público Estadual – Invalidade.	pt_BR
dc.relation.haspart	Diferenças na indenização do PDI – Valor de referência não impugnado nos primeiros cálculos homologados – Preclusão.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto na vigência das Leis n. 13.015/2014 e 13.467/2017. Benefícios da justiça gratuita. Comprovação. Ação ajuizada na vigência da Lei n. 13.467/2017. Declaração proferida por pessoa natural.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 215 (5 fev. a 9 mar. 2020)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 51, I	pt_BR
dc.relation.references	Orientação Jurisprudencial n. 92/SBDI-2, de 27 de maio de 2002	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Código de processo civil (2015)	pt_BR
dc.relation.references	Instrução Normativa n. 40 [editada pela Resolução n. 205, de 15 de março de 2016]	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Código de processo civil (1973)	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	215
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;51	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho;subsecao.especializada.dissidios.individuais.2:orientacao.jurisprudencial:2014;92	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/81842	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869	pt_BR
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467	pt_BR