As Políticas Públicas de Saúde e seus Efeitos Jurídicos em Razão da Precariedade de seus Programas / Reinaldo Moreira Bruno, Artur Fontes de Andrade

Notas Atuais Sobre a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) / Célio Armando Janczeski

Admissibilidade dos Recursos de Estrito Direito / Palhares Moreira Reis

Prioridade no Julgamento dos Processos Judiciais, Direito das Pessoas com Deficiência / Marcelo Neves

Inaplicabilidade da Prescrição Retroativa em Sede de Processo Administrativo Disciplinar / Marcelo Henrique de Azevedo Souza

A Responsabilidade Trabalhista da Concessionária de Serviços Públicos: Configuração Jurídico-Normativa e Limites / Gustavo Justino de Oliveira, Ana Carolina Hohmann

Coral de Servidores - Contratação de Maestro / Antônio Flávio de Oliveira

Honorários Advocatícios / Antônio Flávio de Oliveira

Reajuste Anual. Aplicação aos Aposentados / Antônio Flávio de Oliveira