Fórum administrativo: direito público: ano 15, n. 178 (dez. 2015)

Periódico

dez. 2015

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168957

Periodicity

Mensal

Arrolamento fiscal de bens e direitos: instrumento legal e eficaz no combate à sonegação fiscal – estudo comparativo da legislação à luz da jurisprudência / Antonio Augusto Bennini

Aspectos da crescente crise legal no Brasil / D’Alembert Arrhenius Alves dos Santos

Controle social da Administração Pública, transparência administrativa e Lei de Acesso à Informação / Emerson Affonso da Costa Moura

Servidores públicos municipais e o princípio da isonomia / Gina Copola

As garantias e prerrogativas de Conselheiros e servidores de Tribunais de Contas / Renata Arnaut, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

A natureza jurídica dos serviços de educação / Rodrigo Gabriel Moisés

Limites da atuação judicial na efetivação dos direitos fundamentais sociais / Rogerio Favreto

Competência do TCU para fiscalizar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar / André Motta

Comentários e Anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 69) / Antônio Flávio de Oliveira

Citation

FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 15, n. 178, dez. 2015. 157 p.

Subject

Direito administrativo, periódico

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