Contenido
Discurso de outorga do Colar "Barão de Ramalho" ao Ministro José Carlos Moreira Alves (29.11.2010) / Ives Gandra da Silva Martins
Improbidade administrativa – Enriquecimento ilícito presumido – Indisponibilidade e sequestro dos bens – Quebra do sigilo de dados – Intercâmbio de informação sigilosa – Sindicância patrimonial – Abordagem e resposta / Sebastião José Lessa
A ordem econômica brasileira e a reforma do Estado: breve análise comparativa com o direito português / André Saddy
Breves considerações acerca do instituto da intervenção anômala da União, previsto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 9.469/97 / Rodrigo Frantz Becker
Direitos sociais e Administração: a compatibilização da teoria da reserva do possível e a exigência de garantia do mínimo existencial para a efetividade dos direitos sociais / André Luiz dos Santos Nakamura
A indelegabilidade do poder de polícia às sociedades de economia mista / Rafael Aliprandi de Mendonça
Adicional por realização de curso / Antônio Flávio de Oliveira
Processo de transição governamental / Mailson Veloso Sousa
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 11) / Antônio Flávio de Oliveira
